Aprovado projeto que altera a estrutura administrativa da Secretaria da Assistência Social

Pauta com dez matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de setembro, foram aprovados sete projetos
Aprovado projeto que altera a estrutura administrativa da Secretaria da Assistência Social

Foto: Aline Pereira

Iniciando a sessão ordinária desta quinta-feira, 14 de setembro, o primeiro projeto que trata do direito de uso de próprio municipal em área denominada Canada Hill – Faixa Branca Clube do Carro Antigo de Ribeirão Preto, foi retirado da pauta a pedido do autor, o Executivo Municipal.

Aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, alterando a estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social.

Com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de autoria da Comissão Permanente de Comunicação Social, dispondo sobre o aperfeiçoamento da lei Cidade Limpa.

Aprovado a redação final dos projetos sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município e proibindo o estacionamento irregular de veículos em edificações de uso coletivo, que dispõem de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, de autoria de Orlando Pesoti (PDT) e Rodrigo Simões (PDT) respectivamente.

Em segunda discussão, aprovado em definitivo o projeto de lei complementar de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), que acrescenta § 3º ao artigo 96 da lei complementar nº 2158/2006, Código de Obras do Município de Ribeirão Preto.

Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Câmara, suspendendo a execução das leis 13863/2016 que dispõe sobre a garantia do direito de os pacientes ficarem com cópia da guia de encaminhamento médico nas Unidades da Rede Municipal, e 13915/2016 que institui mecanismos de participação social na elaboração da Lei Orçamentária Anual, foram aprovados.

Aprovado o projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, constituindo Comissão Especial de Estudos para analisar o que impede a implantação do núcleo de atendimento ao deficiente em prédio próprio, atendendo requerimento do vereador Luciano Mega (PDT).

Projeto de Lei que dispõe sobre atividade extracurricular de educação ambiental no município, denominado “Programa Escola Aprendendo no Meio Ambiente”, de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS), teve aprovado pedido de adiamento por 01 sessão.

 

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